Bem-vindo ao "Tá Aberto?". Ao utilizar a nossa plataforma, quer seja como Lojista ou como Consumidor, concorda expressamente com as regras descritas neste documento. Por favor, leia-as com atenção.
1. Natureza do Serviço (Isenção de Responsabilidade)
O Tá Aberto? é, estritamente, uma plataforma de intermediação tecnológica e um guia comercial digital. O nosso objetivo é facilitar o contacto e a comunicação entre Lojistas (vendedores) e Consumidores (compradores).
- Não somos fornecedores: O "Tá Aberto?" não fabrica, não prepara, não embala, não armazena, não vende e não entrega nenhum dos produtos anunciados na plataforma.
- Responsabilidade Total do Lojista: Toda e qualquer responsabilidade sobre a qualidade, quantidade, segurança, prazo de validade, higiene, entrega, trocas, devoluções, garantias legais e emissão de fatura/recibo é exclusiva e integral do Lojista que anunciou o produto ou serviço.
- Problemas com Pedidos: Em caso de atraso na entrega, pedido incorreto, produto estragado ou cancelamento, o Consumidor deve tratar diretamente com o Lojista através dos canais de contacto disponibilizados na página da loja (Chat ou WhatsApp).
- Isenção de Perdas: O "Tá Aberto?" não poderá ser responsabilizado, sob nenhuma circunstância, por perdas, danos, intoxicações ou prejuízos financeiros decorrentes de transações comerciais realizadas dentro ou fora da plataforma.
2. Processamento de Pagamentos
A plataforma oferece integração com sistemas de pagamento de terceiros, como o Mercado Pago, para facilitar as transações financeiras (Planos Premium/Master).
- O dinheiro pago por uma encomenda feita nas Lojas Master vai diretamente para a conta Mercado Pago do Lojista. O "Tá Aberto?" não retém, não guarda e não administra o dinheiro dos pedidos dos clientes.
- Problemas relacionados com cartões recusados, estornos, reembolsos ou bloqueios de segurança são da responsabilidade da instituição bancária do cliente e/ou da plataforma Mercado Pago, isentando o "Tá Aberto?" de qualquer responsabilidade financeira.
3. Conteúdo Gerado pelo Utilizador
O Lojista é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo (textos, preços, fotos, logótipos e promoções) que publica na sua montra digital.
- O Lojista garante que possui todos os direitos autorais e de imagem dos produtos anunciados.
- É estritamente proibido publicar imagens violentas, pornográficas, discriminatórias, produtos ilegais, narcóticos, armas ou qualquer item proibido pela legislação vigente.
- O "Tá Aberto?" reserva-se o direito soberano de apagar lojas, fotos ou suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio ou direito a reembolso.
4. Política de Privacidade e Uso de Dados
Respeitamos a sua privacidade e cumprimos as normativas de proteção de dados.
4.1. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas as informações essenciais para o funcionamento do sistema, tais como: nome, e-mail (para autenticação via Google), telefone e morada de entrega (quando um cliente faz um pedido).
4.2. Partilha de Dados (Obrigatória para o Serviço)
Ao realizar uma encomenda na plataforma, o Consumidor concorda e entende que o seu nome, morada e contacto telefónico serão partilhados com o Lojista escolhido, exclusivamente para que este possa processar e entregar a encomenda.
4.3. Segurança
Não vendemos nem alugamos os seus dados a terceiros para fins de publicidade. Todas as senhas, tokens de API bancários e dados críticos são processados e armazenados com criptografia nos servidores do Google Firebase.
5. Propriedade Intelectual do Tá Aberto?
O código-fonte, o design, a marca, o logótipo e a arquitetura de software da plataforma "Tá Aberto?" são de propriedade exclusiva dos seus criadores. É proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa do nosso sistema sem autorização expressa.
6. Disponibilidade do Sistema
Trabalhamos para manter o serviço online 24/7. No entanto, por razões de manutenção técnica ou falha em servidores de terceiros (Google Cloud), a plataforma poderá sofrer instabilidades temporárias. O "Tá Aberto?" não reembolsará Lojistas por eventuais quedas de sistema ou lucros cessantes durante estes períodos.
Ao continuar a utilizar o nosso site
Você declara ter lido, compreendido e aceite integralmente todos os termos descritos acima, isentando a plataforma de responsabilidades comerciais entre as partes.